Além da formalização e dos benefícios previdenciários, o microempreendedor individual (MEI) também conta com vantagens na hora de comprar um carro.
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Com a isenção do ICMS na venda direta, o MEI pode ter até 30% de desconto na compra de um carro novo. A porcentagem de desconto pode variar dependendo do fabricante e modelo selecionado.
As marcas que oferecem descontos incluem Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault.
Esse benefício é possibilitado pelos programas de venda direta das montadoras que envolvem empresas e frotistas.
A compra ocorre diretamente com o fabricante, embora seja mediada por uma concessionária.
Desconto de carro para MEI
A pessoa interessada na compra de um carro 0km para MEI terá que apresentar uma série de documentos pessoais que assegurem a condição de empresário. Confira o que é necessário:
– Contrato Social da Empresa do MEI;
– Inscrição Estadual;
– E-CNPJ;
– Documentos pessoais.
Vale lembrar que as regras podem mudar de acordo com cada marca. Uma procuração e o pedido de compra também podem ser solicitados.
Vantagens e desvantagens
Uma das vantagens dessa modalidade é que é possível comprar um veículo acima de R$ 81 mil, que é a renda bruta anual do MEI. Além disso, o limite de compra de 80% do valor faturado ao ano aplica-se apenas à aquisição de bens para fins de comercialização ou industrialização.
A desvantagem, no entanto, é a data de entrega do veículo. Os compradores interessados devem passar por uma fila antes que o carro seja entregue. Isso pode levar até 40 dias.
Após a compra, a pessoa deve ficar com o veículo por pelo menos 12 meses, de acordo com nova regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Financeira (Confaz), que garante que o empresário não use o desconto para lucrar com a aquisição para revenda .
É preciso lembrar que o veículo estará vinculado ao CNPJ da empresa, ou seja, as dívidas e tributos estão atrelados à organização.