Secretário da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que parte do imposto pago na mensalidade escolar pode ser devolvido ao contribuinte.
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O secretário especial do Tesouro para a Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (12) que os contribuintes podem reaver parte do dinheiro gasto com mensalidades escolares com um “cashback” educacional.
A proposta faria parte da reforma tributária e, segundo Appy, seria uma forma mais eficiente de conceder o benefício em uma área voltada para populações de baixa e média renda do que buscar uma alíquota menor para gastos com educação básica.
“No caso da educação básica, por exemplo, ao invés de uma alíquota menor para educação, posso devolver o imposto incidente da mensalidade até certo limite”, explicou Appy durante o evento promovido pelo Correio Braziliense.
Ele ainda acrescentou: “E com isso [é possível] aliviar completamente, ainda mais do que hoje, por exemplo, a mensalidade de uma família de classe média baixa que paga de R$ 600 a R$ 700 de mensalidades escolares, e eu aliviar apenas parcialmente uma família que paga R$ 5.000,00 de mensalidade escolar, R$ 10.000,00 por mês para manter o filho na escola”.
Apesar do discurso, ainda não há proposta formalizada para integrar a reforma tributária, que até agora tem como foco a PEC 45, que prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos) e a PEC 110, com a proposta de ICMS dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, e outro para o governo federal, além de um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).